O que é o Espólio, quando é necessário e como fazer

Espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida. A pessoa física, mesmo após o falecimento, ainda é considerada contribuinte até que seja executada a distribuição do conjunto patrimonial através de partilha dos bens.

• Quando será necessário fazer declaração do imposto de renda do espólio?

O imposto de renda do espólio deverá ser declarado sempre que o contribuinte falecido possuir bens a serem inventariados.

Na declaração serão informados rendimentos, bens, direitos, dívidas, ônus reais e demais operações que tenham ocorrido relativos à pessoa falecida, cumprindo as obrigações tributárias com o imposto de renda.

A responsabilidade de fazer a declaração de espólio recai sobre a pessoa inventariante, que no ato da execução deverá informar o seu nome e CPF.

Na ausência de abertura do processo de inventário, as declarações poderão ser apresentadas pelo cônjuge meeiro, sucessor a qualquer título ou por representante da pessoa falecida.

• Qual a diferença entre declaração inicial, intermediária e final de espólio?

A declaração inicial refere-se ao ano em que houve o falecimento do contribuinte.

A declaração intermediária refere-se a todas que ocorrerem no ano seguinte ao falecimento do contribuinte até o ano anterior à partilha dos bens, podendo ser mais de uma ou até mesmo nenhuma.

A declaração final de espólio deve ser feita em referência ao ano em que ocorreu a partilha dos bens. 

A quantidade de tempo entre o falecimento do contribuinte e a partilha dos bens irá determinar quais tipos e a quantidade de declarações serão necessárias para o espólio.

• Quais informações preciso para realizar a declaração final de espólio?

As informações aplicadas na declaração final de espólio são as mesmas exigidas para a declaração anual de uma pessoa em vida.

A exceção é a necessidade de informar os dados sobre a partilha de bens que poderão ser obtidos no processo judicial ou na escritura pública que efetivou o fim do inventário. Portanto é importante estar com o documento em mãos para fazer a declaração final de espólio.

Na declaração final de espólio será apontada a distribuição dos bens aos envolvidos no processo de inventário.