Restituição do imposto de renda sobre declaração de espólio

O espólio, enquanto estiver aberto, poderá receber restituição do imposto de renda se nos anos-calendário de apuração houverem retenção por parte das fontes pagadoras.

A restituição de impostos do espólio será efetuada na conta informada no formulário da declaração. Para isso é necessário existir uma conta bancária ativa no nome da pessoa falecida. Caso não haja conta ativa para o recebimento, o inventariante deverá ir a uma agência do Banco do Brasil para resgatar a restituição.

Para os casos em que não há processo de inventário por não existirem bens a partilhar, o responsável pela declaração deverá ir até uma unidade da Receita Federal.